Legislação Especial

Explore 139 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

139
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 681
05/10/2020

Obrigatoriedade de cobertura por planos de saúde de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
05/10/2020

Inexistência de obrigação de custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
01/09/2020

Competência da Segunda Seção do STJ para julgar ressarcimento por desconto de plano de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
24/08/2020

Obrigação de provedores de aplicação fornecerem IP e dados cadastrais de acessos em período determinado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
17/08/2020

Plano de saúde: cessação da eficácia e inexigibilidade de cobranças após comunicação do óbito

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
11/08/2020

Legalidade da USB do SAMU sem profissional de enfermagem à luz da Lei 7.498/1986

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 677
03/08/2020

Direito à portabilidade de carências após resilição unilateral de plano de saúde coletivo

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 677
22/06/2020

Crime do art. 1º, VII, DL 201/1967 exige dolo no atraso da prestação de contas

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
09/06/2020

Competência da Justiça Estadual para crimes de pirâmide financeira em criptomoedas sem interesse federal

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 668
10/03/2020

Comprovação do envio de notificações de trânsito sem exigência de Aviso de Recebimento

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
10/03/2020

Prazo prescricional decenal para reembolso de despesas médico-hospitalares em planos e seguros de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 668
09/03/2020

Tipicidade do porte de arma branca na Lei das Contravenções Penais

Legislação Especial > Geral

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