Legislação Especial

Explore 139 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

139
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 759
23/10/2022

Ilegalidade de condicionar liberação de veículo retido ao pagamento de multa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
10/10/2022

Impenhorabilidade do terreno destinado à moradia em construção como bem de família

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/10/2022

Licitude do uso não comercial de paraolímpico por entidade de inclusão social e esportiva

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Faixa não edificável ferroviária inicia-se após a faixa de domínio segundo a Lei 6.766/1979

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
26/09/2022

Aplicação subsidiária da Lei 8.112/1990 para suspensão da concessão de aposentadoria durante PAD estadual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
13/09/2022

Posse superveniente de prefeito não desloca foro por prerrogativa em crime alheio ao cargo

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
05/09/2022

Inexistência de sustentação oral no agravo regimental no AREsp após Lei 14365 de 2022

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
15/08/2022

Cômputo de férias, recesso, licenças e afastamentos na diferença de vencimentos de juiz convocado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Rescisão unilateral de plano coletivo e continuidade assistencial nos moldes do plano individual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
20/06/2022

Abusividade da rescisão unilateral de plano de saúde com manutenção contratual salvo RN 195/2008

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Exame toxicológico de larga janela obrigatório na habilitação e renovação da CNH de motorista escolar

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
06/06/2022

Protocolo de Las Leñas não prevê dispensa genérica de caução processual, apenas tratamento igualitário

Legislação Especial > Geral

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