Legislação Especial

Explore 139 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

139
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 748
09/05/2022

Aluguel por uso exclusivo do coproprietário obrigação propter rem afasta impenhorabilidade do bem de família

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Cobertura obrigatória de parto de urgência por planos de saúde sem obstetrícia

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Titularidade dos fonogramas de obra musical por cláusula contratual com a gravadora

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
21/02/2022

Impossibilidade de cobrança de coparticipação percentual em internação domiciliar não psiquiátrica nos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
14/02/2022

Inexistência de dever estatal de converter interceptações telefônicas ao formato da defesa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
14/02/2022

Paródia e direitos autorais dispensa de indicação do autor da obra originária

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Inaplicabilidade do art. 21 do Marco Civil da Internet à nudez comercial não autorizada

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Dever do provedor de internet de guardar registros de patrocínio de links por seis meses

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Dever dos provedores de conexão de fornecer dados cadastrais para identificação de usuários

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Inexigibilidade de filtros proativos por provedores de busca para remoção de resultados ofensivos

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Limites da responsabilidade civil e deveres legais dos provedores de e-mail

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
15/11/2021

Fundamentação per relationem nas decisões judiciais que deferem interceptação telefônica

Legislação Especial > Geral

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