Direito Administrativo

Explore 1.868 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.868
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.868 julgados
Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emissão e obrigatoriedade de apresentação em procedimentos licitatórios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
19/09/2024

Critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

Dispensa indevida de licitação no art. 11, V, da Lei de Improbidade Administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Retribuição de concessionárias de metrô por instalação de infraestrutura de telecomunicações em túneis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
16/09/2024

Indenização por ocupação irregular de bem da União independe de boa-fé ou autorização inválida

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados na política pública do SUS: homologação de acordo firmado entre os entes federativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
09/09/2024

Dever de aviso prévio ao consumidor em interrupções programadas conforme regulação setorial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública

Direito Administrativo > Geral

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