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Direito Administrativo

Explore 1.788 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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1.788 julgados
Origem: STJ
Informativo: 845
18/03/2025

Juros compensatórios na desapropriação do art. 184: variação por legislação superveniente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
14/03/2025

Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
14/03/2025

Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025

Legitimidade passiva nas ações sobre quotas da CDE concessionária ré União e ANEEL ilegítimas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025

Aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos aduaneiros não tributários Lei 9.873/1999

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025

Correção e juros na multa civil da Lei de Improbidade Administrativa: termo inicial no ato

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
11/03/2025

Acordo de leniência não afasta dever de reparação integral do dano

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
28/02/2025

Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
26/02/2025

Prescrição na ação de improbidade contra magistrados estaduais: Lei 8.112/1990 e conhecimento da autoridade competente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
21/02/2025

Infrações administrativas de conselheiro do Tribunal de Contas estadual e rito de julgamento perante a Assembleia Legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
19/02/2025

Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Rejeição da petição inicial em improbidade administrativa exige ausência de indícios de ilícito

Direito Administrativo > Geral

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