Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.637
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.637 julgados
Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Direito da Defensoria Pública a honorários sucumbenciais contra quaisquer entes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Regulamentação da escolha do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
31/08/2023

Procuradoria estadual: pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e regime remuneratório de subsídio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Escalonamento dos valores dos subsídios de magistrados estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Cômputo de gastos previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Reconhecimento das guardas municipais como órgão de segurança pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Placas de Identificação de Veículos do Brasil: credenciamento para a contratação dos serviços de fabricação e de estampagem

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Instituição, mediante lei estadual, do feriado comemorativo do “Dia de São Jorge”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
24/08/2023

Revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população: omissão legislativa do Congresso Nacional e sentença construtiva

Direito Constitucional > Geral

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