Explore 2.283 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
2.283
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
2.283 julgados
Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025
Admissibilidade da ação popular exige ato administrativo concreto e potencialmente lesivo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025
Arguição de questão não suscitada no cumprimento individual de sentença de mandado de segurança coletivo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
10/02/2025
Rol da ANS impõe aos planos de saúde cobertura obrigatória sem prova de eficácia
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025
Legitimidade concorrente do Ministério Público para executar obrigação de pagar em direitos difusos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
03/02/2025
Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
03/02/2025
Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições municipais de ensino públicas e privadas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
18/12/2024
Homologação do plano “Pena Justa”
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 838
10/12/2024
Legitimidade passiva dos entes estaduais em ações por água e saneamento básico em terras indígenas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
06/12/2024
Limitação do porte de armas a servidores que exercem função de segurança no Poder Judiciário e no Ministério Público e condicionamento da proteção pessoal oferecida a seus membros à avaliação prévia da polícia judiciária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1161
29/11/2024
Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 835
27/11/2024
Incabível fixação de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual