Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1175
28/05/2025
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelas pessoas físicas e jurídicas aderentes
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal (art. 7º, X)
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Acordo coletivo de planos econômicos e constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Fixação de custas judiciais no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
22/05/2025
Suspensão do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: composição do Conselho de Supervisão
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Critérios de escolha do Defensor Público-Geral no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025
Prazo razoável para imissão de posse indígena com desocupação progressiva de não indígenas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar