Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.639
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições municipais de ensino públicas e privadas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Decreto nº 11.374/2023: inaplicabilidade da regra da anterioridade tributária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
17/12/2024
Homologação do plano “Pena Justa”
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024
Legitimidade passiva dos entes estaduais em ações por água e saneamento básico em terras indígenas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024
Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e ampliação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024
Limitação do porte de armas a servidores que exercem função de segurança no Poder Judiciário e no Ministério Público e condicionamento da proteção pessoal oferecida a seus membros à avaliação prévia da polícia judiciária