Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Ministério Público estadual: instituição do serviço voluntário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Regulamentação da profissão de bombeiro civil em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

ICMS: dispensa do regime de substituição tributária e operações internas que envolvem água, laticínios e bebidas alcoólicas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Serviços públicos não exclusivos: programa de descentralização da execução de serviços sociais para as entidades do terceiro setor no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Competência exclusiva da Comissão de Anistia e nulidade de revisão de anistia política

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Dano moral coletivo por desvio de finalidade em empreendimento habitacional popular premeditadamente alterado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Admissibilidade da ação popular exige ato administrativo concreto e potencialmente lesivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025

Arguição de questão não suscitada no cumprimento individual de sentença de mandado de segurança coletivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
09/02/2025

Rol da ANS impõe aos planos de saúde cobertura obrigatória sem prova de eficácia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Regime jurídico, elegibilidade e fiscalização da Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Responsabilidade de plataformas digitais por infração ambiental na venda de animais silvestres

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Legitimidade concorrente do Ministério Público para executar obrigação de pagar em direitos difusos

Direito Constitucional > Geral

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