Direito Constitucional

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3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 494
12/02/2008

Serviços Notariais e de Registro e Imunidade - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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11/02/2008

Estabilidade Financeira e Cálculo de Gratificação de Pós-Graduação

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Confissão Espontânea e “Reformatio in Pejus”

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10/02/2008

Atividade Judicante e Crime contra a Honra

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Reajuste de Proventos e EC 41/2003 - 2

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Advogado e Sala de Estado Maior

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16/12/2007

Reclamação: Ação Civil Pública e Art. 114, I, da CF

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Origem: STF
Informativo: 492
11/12/2007

ADI e Direito do Trabalho

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 492
11/12/2007

ADI e Reedição de Medida Provisória Revogada

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Origem: STF
Informativo: 492
10/12/2007

Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 490
28/11/2007

Militar Licenciado e Reinclusão

Direito Constitucional > Geral

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