Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Vedação ao efeito confiscatório: limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
30/09/2024

Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Código de proteção aos animais no âmbito estadual: aplicação das penalidades aos participantes envolvidos em infração ambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Pesagem obrigatória de botijões e cilindros de GLP no âmbito distrital

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Empregados da iniciativa privada: dispensa remunerada para realização de exames preventivos de câncer

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
24/09/2024

Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
17/09/2024

Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

Dispensa indevida de licitação no art. 11, V, da Lei de Improbidade Administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/09/2024

Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público de Contas nas deliberações do Tribunal de Contas

Direito Constitucional > Geral

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