Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Castração de gatos e cachorros: proteção, saúde e bem-estar animal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Servidores públicos e militares estaduais: regramentos da licença-maternidade e da licença-adoção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
11/09/2024

Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
10/09/2024

Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
09/09/2024

Nulidade do Tribunal do Júri por violação à plenitude de defesa do réu

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
09/09/2024

Honorários no cumprimento de sentença com precatório após impugnação rejeitada e exclusão da parcela incontroversa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1149
05/09/2024

Tribunal de Contas estadual: hipótese de vedação aos seus membros

Direito Constitucional > Geral

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