Direito Constitucional

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Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 370
17/11/2004

Lei 10.304/2001: Transferência de Terras da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
16/11/2004

Crimes de Responsabilidade e Reserva de Iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
16/11/2004

Desmembramento e Incorporação de Municípios: Plebiscito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Prisão Civil e Extensão de Penhora sobre Imóvel

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Ilícito Praticado fora das Funções Públicas - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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15/11/2004

Responsabilidade Civil do Estado: Prestadores de Serviço Público e Terceiros Não-Usuários - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Juízes e Ausência da Comarca

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Curso Superior Incompleto para Concurso Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Publicidade de Atos do Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Doutrina da Indivisibilidade das Leis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Contratação Temporária de Servidores e Excepcional Interesse Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
09/11/2004

Imposto de Renda e Pessoa Jurídica Imune

Direito Constitucional > Geral

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