Direito Constitucional

Explore 3.642 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.642
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.642 julgados
Origem: STF
Informativo: 39
05/08/1996

Vereadores: Limite de Remuneração

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 39
05/08/1996

Prisão Civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 38
30/06/1996

Independência e Harmonia dos Poderes - I e II

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 38
27/06/1996

Bem de Família: Impenhorabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
25/06/1996

Competência do STF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
24/06/1996

Perda da Graduação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
24/06/1996

Álibi Fundado em Documento Novo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
24/06/1996

Competência Originária do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
24/06/1996

Recurso de Habeas Corpus e Mandato

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
23/06/1996

Acumulação de Cargo e Emprego Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 36
19/06/1996

ICMS: Parcela dos Municípios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 37
18/06/1996

Atribuições da Polícia Civil

Direito Constitucional > Geral

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