Direito Constitucional

Explore 3.653 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.653
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.653 julgados
Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Aposentadoria de servidores públicos estaduais: tempo de exercício mínimo na mesma classe ou nível

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

Reconhecimento da união estável homoafetiva com relativização do requisito da publicidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
20/10/2025

Vedação à atuação de ofício do juiz na investigação no sistema acusatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Incorporação de gratificação instituída pela Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
15/10/2025

Ações civis públicas: destinação de valores de condenações pecuniárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
14/10/2025

Política municipal de ensino: ideologia de gênero e educação sexual - PE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
14/10/2025

Política municipal de ensino: ideologia de gênero e educação sexual - SC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
14/10/2025

Hipóteses de reserva de lei complementar estadual não contidas no texto da Constituição Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
13/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Constitucional > Geral

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