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Direito Constitucional

Explore 2.285 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

2.285 julgados
Origem: STF
Informativo: 1173
09/04/2025

Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
04/04/2025

Convocação de suplente em caso de licença de deputado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
04/04/2025

Regulamentação das associações de socorro mútuo no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Plano de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Reajuste de remuneração de servidores do Tribunal de Contas estadual e extensão a servidores da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Investigação criminal e condução exclusiva por delegado de polícia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
24/03/2025

Execução de sentença em ação coletiva substitutiva exige procurações individuais dos substituídos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025

Embargos de declaração: responsabilidade civil da imprensa na hipótese em que o entrevistado imputa falsamente a prática de crime a terceiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
19/03/2025

Destinação de recursos do orçamento da Defensoria Pública para pagamento de advogados dativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
14/03/2025

Prática da vaquejada: hipótese de manifestação cultural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1168
11/03/2025

Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
11/03/2025

Não cabimento da ação popular para tutela de interesses individuais homogêneos tributários

Direito Constitucional > Geral

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