Direito Constitucional

Explore 3.653 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.653
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.653 julgados
Origem: STJ
Informativo: 867
13/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Defensoria Pública: regime fiscal orçamentário e limitação de despesas primárias correntes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Reestruturação do quadro dos professores públicos no âmbito estadual e formação mínima para o exercício do magistério

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: emenda parlamentar e aumento de despesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador: nomeação de parentes integrantes do Poder Judiciário estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Defensor Público-Geral: prerrogativa de representar, judicial e extrajudicialmente, a Defensoria Pública da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

Competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Hanseníase: indenização decorrente da política estatal de segregação e incidência do prazo prescricional previsto em decreto federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: atuação legislativa do Congresso Nacional para edição de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Constitucional > Geral

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