Direito Constitucional

Explore 3.655 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.655
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.655 julgados
Origem: STF
Informativo: 1081
05/02/2023

Salário-esposa concedido a servidores casados por meio de leis municipal e estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1082
01/02/2023

Socorro financeiro destinado ao setor cultural e de eventos: inércia do Poder Executivo e necessidade de prorrogação da execução orçamentária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
18/12/2022

Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia

Direito Constitucional > Direito Agrário

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

RPV e autonomia dos estados e municípios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Lei estadual que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura física de idosos e proteção ao consumidor

Direito Constitucional > Geral

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