Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STJ
Informativo: 858
11/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Reprodução acadêmica de fatos de interesse público em boa-fé e a inexistência de responsabilidade civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Imposição judicial à Administração de construir Casa do Albergado com tutela estrutural dialógica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Programa de auxílio aos desempregados e contratação temporária no âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Emissão de parecer prévio como condição para a Assembleia Legislativa apreciar as contas prestadas pelo governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Tribunal de Contas do Distrito Federal: critérios para a escolha de seus conselheiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Ministério Público: legitimidade para firmar acordos com entidades desportivas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Vinculação remuneratória no âmbito estadual: equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
06/08/2025

Tribunais de Contas estaduais: modulação dos efeitos de decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei criadora de cargos em comissão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1184
29/06/2025

Tribunal de Contas estadual: critérios para análise prévia de seletividade do objeto de controle

Direito Constitucional > Geral

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