Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 999
12/11/2020

Postagem de boleto de cobrança e competência legislativa concorrente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
12/11/2020

Servidores públicos: equiparação remuneratória e lei estadual anterior à EC 19/1998

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Benefício assistencial e vinculação ao salário mínimo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Compra de votos de parlamentares e inconstitucionalidade formal de EC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
09/11/2020

Auditor independente e rotatividade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Imposição de obrigações às concessionárias de telefonia e competência privativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Direito do Consumidor e normas sobre a exposição de produtos orgânicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 998
02/11/2020

Liberdade de expressão e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
25/10/2020

Natureza meramente exemplificativa do rol de procedimentos da ANS nos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
22/10/2020

ADI: medicamento, autorização por lei e ausência de registro sanitário

Direito Constitucional > Geral

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