Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 980
20/05/2020

Direito constitucional: processo legislativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
20/05/2020

Covid-19 e responsabilização de agentes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
19/05/2020

ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 977
12/05/2020

Covid-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
08/05/2020

ADI MC: pressupostos, Covid-19 e medidas trabalhistas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
07/05/2020

Interferência estadual em contrato de concessão de exploração do aproveitamento energético dos cursos de água

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
07/05/2020

Direito Constitucional: competência jurisdicional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 976
06/05/2020

Covid-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 976
05/05/2020

Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 975
29/04/2020

Covid-19: ADO e fixação de renda temporária mínima

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 975
29/04/2020

Covid-19 e pedidos de acesso à informação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 975
28/04/2020

Covid-19: direito do trabalho e pandemia do novo Coronavírus

Direito Constitucional > Geral

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