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Direito Do Trabalho

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Julgados comentados

182 julgados
Origem: STJ
Informativo: 676
24/06/2020

Direito ao FGTS de servidores estatutários efetivados por lei inconstitucional em Minas Gerais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
29/05/2020

Dissídio coletivo e mútuo acordo

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 975
29/04/2020

Covid-19: direito do trabalho e pandemia do novo Coronavírus

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
17/04/2020

Constitucionalidade do contrato de trabalho por prazo determinado

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 973
17/04/2020

Covid-19: acordos individuais e participação sindical

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 980
03/04/2020

Direito do trabalho: terceirização

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
11/03/2020

Competência da Justiça comum em litígios entre usuário e operadora de plano de saúde

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 668
11/03/2020

Competência material nas ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 955
09/10/2019

Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e FGTS

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
28/08/2019

Competência da Justiça Estadual para ações contra plataformas de transporte por aplicativo

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
14/08/2019

Contagem do tempo rural pré-1991 sem contribuições na carência da aposentadoria híbrida por idade

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 942
29/05/2019

CLT, art. 394-A: atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante

Direito Do Trabalho > Geral

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