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Direito Empresarial

Explore 386 julgados comentados de Direito Empresarial do STF e STJ

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Julgados comentados

386 julgados
Origem: STJ
Informativo: 703
05/08/2021

Supressão de garantias na recuperação judicial não vincula credores ausentes ou dissidentes

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
05/08/2021

Exame sanitário da Anvisa precede análise do INPI em pedidos de patentes farmacêuticas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
03/08/2021

Inaplicável a multa do artigo 523 paragrafo 1 CPC a crédito ilíquido em recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
03/08/2021

Exclusão de créditos fiscais não tributários dos efeitos do plano de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Honorários sucumbenciais na homologação de plano de recuperação extrajudicial impugnado por credores

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Custas e honorários na execução extinta por renegociação de cédula de crédito rural

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Execução de CPR cartular exige original, salvo prova de não circulação

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Registrabilidade de símbolos de partidos políticos como marca para exploração econômica

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
15/06/2021

Responsabilidade do estipulante pelo dever de informação no seguro de vida em grupo

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
15/06/2021

Marco inicial do prazo para pagamento de créditos trabalhistas na concessão da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
08/06/2021

Atualização dos limites de ME e EPP não afasta falsidade ideológica em documento público anterior

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
08/06/2021

Obrigação das associações de gestão coletiva de fornecer participações individualizadas em obras musicais coletivas

Direito Empresarial > Geral

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