Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ
1.580
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 798
30/11/2023
Perda do cargo público artigo 92 I do Código Penal com pena restritiva de direitos
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
28/11/2023
Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 798
23/11/2023
Constitucionalidade da prisão imediata do colaborador após homologação da colaboração premiada
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 796
22/11/2023
Validade do laudo toxicológico sem assinatura do perito no tráfico de drogas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
21/11/2023
Comparecimento da vítima à delegacia não equivale a representação penal
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023
Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023
Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
13/11/2023
Concessão de residência permanente como anistia penal por falsificação documental
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
07/11/2023
Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
07/11/2023
Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
25/10/2023
Aumento de pena acima de um sexto por reincidência específica demanda motivação concreta e idônea
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
25/10/2023
Restituição imediata e integral do bem furtado e inaplicabilidade automática do princípio da insignificância