Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Validade do reconhecimento de pessoas exige apresentação de suspeito com indivíduos fisicamente semelhantes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Inexistência de delito antecedente afasta tipicidade da lavagem e imputação por organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
18/03/2024

Consunção penal: uso de documento falso prevalece sobre a falsidade ideológica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
17/03/2024

Indulto do Decreto 11.302/2022 dispensa cumprimento integral por crimes impeditivos fora de concurso

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Erro de proibição como excludente no estupro de vulnerável em contexto de família constituída

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Condenação de terceiro por gestão fraudulenta em instituição financeira exige dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
10/03/2024

Possibilidade de equiparar o prazo das condições do sursis ao da pena privativa de liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
03/03/2024

Vulnerabilidade feminina presumida e incidência da Lei Maria da Penha sem motivação de gênero

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
29/02/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Princípio da insignificância no descaminho reiterado habitualidade criminosa e discricionariedade judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Remição de pena por EAD exige instituição de ensino credenciada no SISTEC do MEC

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
19/02/2024

Constituição de família não exclui por si só o crime de estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

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