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Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.580 julgados
Origem: STF
Informativo: 1113
19/10/2023

Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Recusa pacífica de alimento impróprio por detento não constitui falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Reconhecimento da reincidência pelo juízo da execução penal independentemente da sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Apropriação indébita previdenciária como delito material condicionado à constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Fração máxima da continuidade delitiva no estupro de vulnerável com sete ou mais repetições

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
17/10/2023

Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
09/10/2023

Impossibilidade de cômputo do período sem comparecimento por Covid-19 no cálculo da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
03/10/2023

Cálculo do requisito objetivo do indulto por delito no Decreto 11302 de 2022

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
13/09/2023

Unicidade delitiva do latrocínio com um único patrimônio e vítimas múltiplas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
13/09/2023

Atipicidade do cultivo e aquisição de cannabis medicinal independentemente da regulamentação da ANVISA

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/09/2023

Aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Crime de redução à condição análoga à escravidão independe de restrição de liberdade

Direito Penal > Geral

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