Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ
1.614
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
1.614 julgados
Origem: STJ
Informativo: 796
21/11/2023
Validade do laudo toxicológico sem assinatura do perito no tráfico de drogas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
20/11/2023
Comparecimento da vítima à delegacia não equivale a representação penal
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
12/11/2023
Concessão de residência permanente como anistia penal por falsificação documental
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023
Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023
Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023
Restituição imediata e integral do bem furtado e inaplicabilidade automática do princípio da insignificância
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023
Aumento de pena acima de um sexto por reincidência específica demanda motivação concreta e idônea
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023
Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Reconhecimento da reincidência pelo juízo da execução penal independentemente da sentença condenatória
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Recusa pacífica de alimento impróprio por detento não constitui falta grave