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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 784
09/08/2023

Vinculação necessária entre proibição de álcool e circunstâncias do crime na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
08/08/2023

Estupro de vulnerável continuado sem número definido com causa de aumento máxima de dois terços

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
08/08/2023

Remição da pena por aprovação no ENEM independentemente de conclusão prévia do ensino médio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
08/08/2023

Delimitação típica entre constituição de milícia privada e associação criminosa armada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
03/08/2023

Autonomia entre os crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no ECA

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
01/08/2023

Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023

Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
23/06/2023

Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
20/06/2023

Indulto do Decreto 11.302/2022: unificação de penas não obsta concessão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
14/06/2023

Multa apenas cumulativa em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
12/06/2023

Cômputo de pena no regime aberto durante afastamento por atestado médico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
12/06/2023

Revisão criminal com decote de circunstâncias judiciais ou agravantes impõe redução da pena

Direito Penal > Geral

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