Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 777

30/05/2023

Furto contra empresa de transporte de valores não autoriza aumento da pena-base

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1096

25/05/2023

Condenação do réu por maioria: participação dos ministros que votaram pela absolvição na fase da dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 776

24/05/2023

Avaliação do requisito subjetivo do livramento condicional exige histórico prisional integral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 777

23/05/2023

Dispensa do exame de corpo de delito em lesão corporal doméstica com provas idôneas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 777

16/05/2023

Concausa preexistente relativamente independente não exclui resultado morte e imputação de latrocínio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 777

16/05/2023

Inaplicabilidade do Tema 918/STJ em relações afetivas com menor de 14 anos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 791

15/05/2023

Unificação de penas para fixação do regime inicial no artigo 111 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1094

10/05/2023

Decreto presidencial que concede graça: requisitos para sua validade e consonância com os ditames constitucionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 779

09/05/2023

Impossibilidade de execução de ofício da pena de multa pelo juízo da execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 775

08/05/2023

Compatibilidade entre art. 61 II f e art. 129 § 9º sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 773

02/05/2023

Aplicação do art. 115 CP quando réu atinge 70 anos entre sentença e embargos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 774

27/04/2023

Sinalização isolada de cão de faro não autoriza ingresso domiciliar sem mandado

Direito Penal > Geral

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