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Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 863
09/09/2025

Destinação interestadual e aplicação da minorante do art. 33 §4º da Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
09/09/2025

Redução à condição análoga à de escravo configurada por condições degradantes sem restrição de locomoção

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
03/09/2025

Tipicidade e consumação do uso de documento falso independentemente de detecção ou prejuízo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
02/09/2025

Investigação social em concursos de segurança e exclusão por conduta incompatível sem condenação penal definitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
02/09/2025

Inépcia da denúncia por crime tributário sem individualização de conduta do sócio-administrador

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
02/09/2025

Responsabilidade penal do sócio-administrador depositário judicial por apropriação indébita qualificada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
26/08/2025

Natureza jurídica e necessidade de perícia no crime ambiental do art. 54 da Lei 9.605/98

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
20/08/2025

Discricionariedade fundamentada do magistrado na escolha de penas alternativas sem hierarquia legal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
20/08/2025

Concurso material entre embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
20/08/2025

Compatibilidade do dolo eventual com desígnios autônomos no concurso formal impróprio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Art. 241-D do ECA limita meios de comunicação e exclui comunicação oral presencial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Tráfico de drogas art 33 trazer consigo abrange disponibilidade imediata sem contato físico

Direito Penal > Geral

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