Direito Penal

Origem: STJ

Informativo: 860

19/08/2025

Interrupção da prescrição em processos eletrônicos pela assinatura e disponibilização da sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

19/08/2025

Associação para tráfico equiparada a organização criminosa e progressão especial do art. 112 §3 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

13/08/2025

Extensão da qualificadora de homicídio por paga ou promessa ao mandante exige ciência e adesão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

13/08/2025

Remição de pena por leitura como trabalho conforme art. 126 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

13/08/2025

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

13/08/2025

Desproporcionalidade na majoração da pena-base por ínfima quantidade de droga no art. 42

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 865

12/08/2025

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime formal do art. 1º, V, Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

12/08/2025

Elemento subjetivo do estupro dolo genérico de constranger a ato libidinoso sem fim específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

07/08/2025

Agravante do art. 61 II f CP nas contravenções por violência doméstica contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 857

05/08/2025

Cumulação das majorantes do art. 40 II e VI da Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 857

05/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar segundo o STJ

Direito Penal > Direito Processual Do Trabalho

Julgados comentados

Interrupção da prescrição em processos eletrônicos pela assinatura e disponibilização da sentença

Associação para tráfico equiparada a organização criminosa e progressão especial do art. 112 §3 LEP

Extensão da qualificadora de homicídio por paga ou promessa ao mandante exige ciência e adesão

Remição de pena por leitura como trabalho conforme art. 126 da LEP

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Desproporcionalidade na majoração da pena-base por ínfima quantidade de droga no art. 42

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime formal do art. 1º, V, Lei 8.137/1990

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Elemento subjetivo do estupro dolo genérico de constranger a ato libidinoso sem fim específico

Agravante do art. 61 II f CP nas contravenções por violência doméstica contra a mulher

Cumulação das majorantes do art. 40 II e VI da Lei de Drogas

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar segundo o STJ