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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STJ
Informativo: 711
21/09/2021

Uso de arma de fogo simulada como grave ameaça no crime de estupro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
21/09/2021

Mitigação da independência entre esferas administrativa e penal por inexistência material ou negativa de autoria

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
21/09/2021

Arrombamento como ato preparatório: inexistência de tentativa do crime de roubo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1030
14/09/2021

Crime de descaminho: clandestinidade e transporte aéreo, marítimo ou fluvial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Atipicidade do art. 34 da Lei de Drogas por posse de instrumentos para consumo pessoal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Reembolso a agente público não configura corrupção passiva sem solicitação ou recebimento de vantagem indevida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
14/09/2021

Juízo da execução não pode condicionar progressão à reparação do dano sem previsão na sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
08/09/2021

Afastamento do tráfico privilegiado pelo histórico de atos infracionais na Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
08/09/2021

Redução proporcional da pena-base em recurso exclusivo da defesa por afastamento de circunstância judicial negativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
25/08/2021

Impossibilidade de substituir pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos na reincidência específica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
25/08/2021

Lei 14.155/2021 e competência do domicílio da vítima nos crimes de estelionato com aplicação imediata

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
20/08/2021

Crime de divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral

Direito Penal > Geral

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