Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados

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1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 703

03/08/2021

Natureza material do delito do art. 2º §1º da Lei 12.850/2013

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 702

23/06/2021

Vedação ao uso de condenações não reincidentes para agravar personalidade e conduta social na dosimetria

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1023

22/06/2021

Estelionato e retroatividade da lei penal mais benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 701

15/06/2021

Compatibilidade do dolo eventual com qualificadoras objetivas do homicídio no art. 121 §2º

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 701

15/06/2021

Contagem em dobro da pena para condenados no IPPSC por determinação da Corte IDH

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 700

09/06/2021

Competência federal no crime de esbulho possessório em imóveis do Minha Casa Minha Vida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 699

26/05/2021

Retroatividade do art. 112, V, da Lei Anticrime: 40% na progressão de regime em hediondos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 696

12/05/2021

Pesquisa de mercado como parâmetro subsidiário na fixação do valor mensal indenizatório dos anistiados políticos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 694

27/04/2021

Omissão de socorro em acidente de trânsito não gera dano moral in re ipsa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 694

27/04/2021

Cômputo da suspensão do dever de apresentação mensal em juízo na pandemia como pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 693

20/04/2021

Chip de celular em presídio não configura tipo penal do artigo 349-A do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 693

20/04/2021

Suspensão do processo e da prescrição na citação por edital artigo 366 do CPP

Direito Penal > Geral

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