Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STJ
Informativo: 728
07/03/2022

Alcance de deformidade permanente limitado a lesões corporais com dano físico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
15/02/2022

Autonomia da autolavagem e inexistência de absorção pelo crime de corrupção passiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
14/02/2022

Inviabilidade de exasperação da pena-base por roubo em transporte coletivo vazio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Lugar do crime na injúria praticada por mensagens privadas na internet

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
07/02/2022

Inexigibilidade de aluguel por uso exclusivo da vítima coproprietária com medida protetiva em imóvel comum

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
13/12/2021

Revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade não implica abolitio criminis geral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
12/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Cômputo de prisão cautelar anterior no indulto do Decreto 9.246-2017

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Concurso de pessoas no porte de arma de fogo na modalidade transportar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Extinção da punibilidade por hipossuficiência no inadimplemento da multa penal após pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
15/11/2021

Exigência de dolo específico de apropriação no art. 2º, II, da Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Definição do momento consumativo do crime de cartel demanda análise casuística

Direito Penal > Geral

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