Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STF
Informativo: 965
03/02/2020

Execução provisória da pena: filho menor e prisão domiciliar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 665
03/02/2020

Compatibilidade da qualificadora do meio cruel com o dolo eventual no homicídio qualificado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 964
17/12/2019

Lei 8.137/1990, art. 2º, II: não recolhimento de ICMS declarado e tipicidade – 2 -

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
10/12/2019

Competência territorial no estelionato por depósito em conta de terceiro foro da conta favorecida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
09/12/2019

Reincidencia especifica no paragrafo 4 do artigo 28 da Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
26/11/2019

Artigo 97 do Código Penal periculosidade do inimputável e discricionariedade na medida de segurança

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
26/11/2019

Competência do Juízo da Execução para retificar atestado de pena e reconhecer reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Regime semiaberto e execução provisória da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
25/11/2019

Ilegalidade de sanção administrativa que veda definitivamente o direito de visitas do preso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 960
18/11/2019

Execução provisória e prisão domiciliar – 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 959
11/11/2019

Dupla persecução penal em âmbito internacional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
05/11/2019

Peculato-desvio por administrador público no não repasse de empréstimo consignado em folha de pagamento

Direito Penal > Geral

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