Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STF

Informativo: 938

23/04/2019

Princípio da insignificância e regime prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 647

10/04/2019

Dosimetria da pena condenações definitivas apenas como antecedentes vedada valoração da personalidade e conduta social

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 937

09/04/2019

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro: absorção de condutas - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 645

19/03/2019

Consumação do artigo 218-B do Código Penal e aferição da vulnerabilidade da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 933

14/03/2019

Competência jurisdicional e delitos comuns conexos a crimes eleitorais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 645

13/03/2019

Adimplemento do débito não extingue punibilidade no furto de energia elétrica

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 933

13/03/2019

Vítimas de estupro: meninas e exigência de perito legista mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 933

12/03/2019

Arresto e requisitos – 3

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 643

21/02/2019

Condenações definitivas anteriores não justificam exasperação da pena-base por personalidade voltada ao crime

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 655

27/01/2019

Classificação jurídica do crime do artigo 240 do ECA no direito penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 644

18/12/2018

Unificação de penas não altera a data-base dos benefícios na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 927

11/12/2018

Recurso exclusivo da defesa: ne reformatio in pejus e prescrição -

Direito Penal > Geral

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