Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STJ

Informativo: 639

28/11/2018

Aplicação retroativa da Súmula Vinculante 24 a fatos anteriores à edição

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 925

27/11/2018

Internação compulsória e prescrição da pretensão punitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 640

27/11/2018

Alimentos provisórios no processo penal por violência doméstica como título executivo judicial e prisão civil

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 639

08/11/2018

Atipicidade da correção formal de impugnações por agente público frente ao crime de advocacia administrativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 639

08/11/2018

Vedação ao uso de condenações transitadas em julgado para negativar conduta social

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 921

23/10/2018

Porte de maconha e prisão preventiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 635

02/10/2018

Consumação da corrupção passiva por nexo funcional ainda que sem atribuição formal

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 915

11/09/2018

Entidades paraestatais e extensão do conceito de funcionário público

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 915

11/09/2018

Imunidade parlamentar e liberdade de expressão - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 915

11/09/2018

Sementes de maconha e tipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 913

28/08/2018

Princípio da insignificância e furto simples

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 632

21/08/2018

Desproporcionalidade da reincidência no tráfico por condenação prévia de uso pessoal

Direito Penal > Geral

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