Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STJ
Informativo: 652
25/06/2019

Incidência de correção monetária e juros em ação mandamental sobre retroativos de anistia política

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 945
24/06/2019

Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 652
24/06/2019

Redução do prazo prescricional do art. 115 versus interrupção do art. 117 no CP

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 945
24/06/2019

Crime de violência contra inferior e condição de militar

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STJ
Informativo: 653
10/06/2019

Fraude na execução fiscal autoriza indisponibilidade ampla de bens de não integrantes do polo passivo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
27/05/2019

Embaraço à investigação de organização criminosa abrange inquérito e ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
08/05/2019

Concessão de indulto natalino e comutação de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
06/05/2019

Fraude em medidor de energia elétrica para reduzir consumo registrado caracteriza estelionato

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
06/05/2019

Importação de arma de pressão e tipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 938
22/04/2019

Princípio da insignificância e regime prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
09/04/2019

Dosimetria da pena condenações definitivas apenas como antecedentes vedada valoração da personalidade e conduta social

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 937
08/04/2019

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro: absorção de condutas - 2

Direito Penal > Geral

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