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Origem: STF
Informativo: 899
24/04/2018

Roubo e extorsão e a continuidade delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 625
24/04/2018

Concurso das qualificadoras motivo torpe e feminicídio sem bis in idem no homicídio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 624
11/04/2018

Art. 54 da Lei 9.605/1998: crime formal com potencial dano à saúde humana

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
10/04/2018

Furto e configuração de crime impossível

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
10/04/2018

Descaminho e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 896
03/04/2018

Progressão de regime e Súmula 715/STF

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 894
13/03/2018

Desacato praticado por civil contra militar e constitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 893
06/03/2018

Incitação à discriminação religiosa e liberdade de expressão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
27/02/2018

Prazo decadencial e direito de representação - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
27/02/2018

Recurso extraordinário e acordão proferido em processo administrativo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 891
20/02/2018

Inexigibilidade de licitação e tipicidade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 890
06/02/2018

Prescrição da pretensão punitiva e execução imediata da pena

Direito Penal > Geral

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