Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STJ
Informativo: 639
07/11/2018

Atipicidade da correção formal de impugnações por agente público frente ao crime de advocacia administrativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
07/11/2018

Vedação ao uso de condenações transitadas em julgado para negativar conduta social

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 921
22/10/2018

Porte de maconha e prisão preventiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 635
01/10/2018

Consumação da corrupção passiva por nexo funcional ainda que sem atribuição formal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 915
10/09/2018

Sementes de maconha e tipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 915
10/09/2018

Entidades paraestatais e extensão do conceito de funcionário público

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 915
10/09/2018

Imunidade parlamentar e liberdade de expressão - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 913
27/08/2018

Princípio da insignificância e furto simples

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
20/08/2018

Desproporcionalidade da reincidência no tráfico por condenação prévia de uso pessoal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 911
13/08/2018

Suspensão do prazo prescricional e parcelamento do débito fiscal-

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 911
13/08/2018

Furto famélico e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 910
06/08/2018

Fixação de regime menos gravoso: princípio da insignificância e reincidência

Direito Penal > Geral

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