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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STF
Informativo: 872
09/08/2017

Julgamento de governador por crimes comuns e de responsabilidade e competência legislativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 870
29/06/2017

Colaboração premiada: prevenção e conexão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 867
30/05/2017

Falsidade ideológica e acumulação de cargos públicos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
23/05/2017

Crime societário, individualização da conduta e teoria do domínio do fato

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
23/05/2017

Participação em organização criminosa e quantidade de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
23/05/2017

Atentado violento ao pudor qualificado e relação de parentesco

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
17/05/2017

Tráfico de drogas e confisco de bens

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
16/05/2017

Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 863
02/05/2017

Perda do mandato parlamentar e declaração da mesa diretora da casa legislativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
25/04/2017

Habeas corpus, competência do STF e soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
25/04/2017

Prisão preventiva e acordo de colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
18/04/2017

Cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto e estabelecimento prisional adequado

Direito Penal > Geral

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