Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STF
Informativo: 897
09/04/2018

Descaminho e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
09/04/2018

Furto e configuração de crime impossível

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 896
02/04/2018

Progressão de regime e Súmula 715/STF

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 894
12/03/2018

Desacato praticado por civil contra militar e constitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 893
05/03/2018

Incitação à discriminação religiosa e liberdade de expressão

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
26/02/2018

Recurso extraordinário e acordão proferido em processo administrativo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
26/02/2018

Prazo decadencial e direito de representação - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 891
19/02/2018

Inexigibilidade de licitação e tipicidade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 890
05/02/2018

Prescrição da pretensão punitiva e execução imediata da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 888
13/12/2017

Embargos de declaração em embargos de declaração e efeitos infringentes - 3

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 888
11/12/2017

Lei de Anistia e prescrição de crimes de lesa-humanidade - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 887
04/12/2017

Repercussão geral e sobrestamento de processo-crime - 2

Direito Penal > Geral

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