Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.580

Julgados

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Julgados comentados

1.580 julgados

Origem: STF

Informativo: 850

06/12/2016

Trancamento de ação penal e inépcia da denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 849

29/11/2016

Causa de diminuição da pena e quantidade de droga apreendida

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 845

26/10/2016

Dosimetria da pena e custos da atuação estatal

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 845

26/10/2016

Pesca ilegal: crime de perigo e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 844

18/10/2016

Roubo: pena-base no mínimo legal e regime inicial fechado - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 844

18/10/2016

Causa de diminuição e Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 844

18/10/2016

Porte ilegal de munição e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 843

11/10/2016

“Habeas corpus” e regime de cumprimento de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 842

04/10/2016

“Habeas corpus” e trancamento de ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 842

04/10/2016

Fixação de competência e Justiça Militar

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 838

06/09/2016

Injúria: ofensa recíproca e perdão judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 837

30/08/2016

Tipificação de conduta e ausência de contrarrazões e de intimação do defensor - 2

Direito Penal > Geral

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