Direito Penal

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1.580 julgados

Origem: STF

Informativo: 828

31/05/2016

“Habeas Corpus”: saída temporária de preso e contagem de prazo

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Origem: STF

Informativo: 827

25/05/2016

Lei de Segurança Nacional: dolo específico e desclassificação

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17/05/2016

Empréstimos consignados e retenção por prefeito

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17/05/2016

Uso de munição como pingente e atipicidade

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10/05/2016

Magistratura e limites de despesas médicas e odontológicas conferidas por lei estadual

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10/05/2016

Conduta social e dosimetria

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Origem: STF

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03/05/2016

Crime militar: expedição de carta precatória e interrogatório de réu solto

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Origem: STF

Informativo: 822

19/04/2016

Prescrição: condenado com mais de 70 anos e sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 831

12/04/2016

Tráfico de entorpecentes: fixação do regime e substituição da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 819

29/03/2016

HC e desclassificação

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 819

29/03/2016

HC: denúncias anônimas e lançamento definitivo

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 819

29/03/2016

Regime inicial e tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

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