Direito Penal

Explore 1.600 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.600
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.600 julgados
Origem: STF
Informativo: 844
17/10/2016

Porte ilegal de munição e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 844
17/10/2016

Causa de diminuição e Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 843
10/10/2016

“Habeas corpus” e regime de cumprimento de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
03/10/2016

“Habeas corpus” e trancamento de ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
03/10/2016

Fixação de competência e Justiça Militar

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 838
05/09/2016

Injúria: ofensa recíproca e perdão judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 837
29/08/2016

Tipificação de conduta e ausência de contrarrazões e de intimação do defensor - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 837
29/08/2016

Cometimento de falta grave e comutação de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 835
15/08/2016

Circunstâncias judiciais e “bis in idem”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 835
15/08/2016

Progressão de regime: art. 75 do CP ou total da pena imposta - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 834
08/08/2016

Nomeação de secretária parlamentar e configuração do crime de peculato

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 832
30/06/2016

Regressão de regime: inadimplemento de pena de multa e cometimento de novo crime

Direito Penal > Geral

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