Direito Penal

Explore 1.580 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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1.580 julgados

Origem: STF

Informativo: 776

03/03/2015

Recurso exclusivo da defesa: redução da pena e “reformatio in pejus”

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 775

24/02/2015

Princípio da consunção: homicídio e posse ilegal de arma

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 775

24/02/2015

Fixação de regime inicial de cumprimento de pena e circunstâncias judiciais

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 774

10/02/2015

Princípio da consunção na justiça militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 774

10/02/2015

Crime de deserção e prescrição da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 772

17/12/2014

Condenação criminal: reparação de dano e contraditório - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 772

17/12/2014

Inquéritos e ações penais em andamento e maus antecedentes - 4 e 5

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 772

16/12/2014

PPE: terrorismo e dupla tipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 772

16/12/2014

CPM: circunstâncias judiciais e dosimetria da pena

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 772

16/12/2014

Porte de drogas para consumo próprio e medida socioeducativa de internação - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 771

10/12/2014

Prescrição penal retroativa e constitucionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 769

25/11/2014

Ação penal e art. 1º, XIII, do Decreto-Lei 201/1967

Direito Penal > Geral

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