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Direito Penal

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1.580 julgados
Origem: STF
Informativo: 766
04/11/2014

Tráfico de entorpecentes: “mulas” e agentes de organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
28/10/2014

Omissão de despesas em prestação de contas eleitoral

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
28/10/2014

Tráfico de drogas e qualificação jurídica dos fatos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 764
21/10/2014

Violação de sigilo funcional e fraude processual - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
16/10/2014

PSV: transação penal e coisa julgada material (Enunciado 35 da Súmula Vinculante)

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 762
07/10/2014

Peculato-furto e lavagem de dinheiro

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 761
30/09/2014

HC: reingresso ao Brasil e decreto expulsório de estrangeiro

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 760
23/09/2014

Art. 359-D do CP e remanejamento de despesa prevista em lei orçamentária anual

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 759
16/09/2014

Tráfico de drogas: dosimetria e “bis in idem”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 759
16/09/2014

RISTF: emenda regimental e modificação de competência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 759
16/09/2014

Dosimetria da pena: circunstâncias judiciais, pena-base e proporcionalidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 759
16/09/2014

Sonegação fiscal: reconhecimento de agravante em 2ª instância e “emendatio libelli”

Direito Penal > Geral

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