Direito Penal

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1.580 julgados

Origem: STF

Informativo: 711

18/06/2013

Tribunal do júri e motivo fútil

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 711

18/06/2013

Tráfico de drogas e lei mais benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 710

11/06/2013

Injúria qualificada e proporcionalidade da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 709

04/06/2013

“Abolitio criminis” e porte ilegal de arma de fogo

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 708

28/05/2013

Prescrição e sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 706

16/05/2013

Progressão de regime em crimes hediondos e lei penal no tempo

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 706

14/05/2013

Princípio da insignificância e reiteração criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 706

14/05/2013

Patrocínio infiel e outorga de poderes

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 705

07/05/2013

Art. 118, I, da LEP e princípio da não culpabilidade - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 705

07/05/2013

Latrocínio contra casal: concurso formal ou crime único - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 702

16/04/2013

Crime cometido com violência e substituição de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 700

04/04/2013

Reincidência: agravamento de pena e recepção pela CF/88

Direito Penal > Geral

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