Direito Penal

Explore 1.614 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.614
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.614 julgados
Origem: STF
Informativo: 721
23/09/2013

“Mula” e aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 721
23/09/2013

HC em crime ambiental e reexame de fatos

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 720
18/09/2013

“Abolitio criminis” e prorrogação de prazo para registro de arma

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 719
09/09/2013

Art. 42 da Lei 11.343/2006 e “bis in idem”

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 718
02/09/2013

HC e abertura de inquérito judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 718
02/09/2013

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 717
26/08/2013

Princípio da insignificância e reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 716
19/08/2013

Sentença de pronúncia: contradição e qualificadora

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 716
19/08/2013

Extradição e constituição de crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 716
19/08/2013

“Bis in idem” e tabela para majorar pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 715
12/08/2013

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 715
12/08/2013

Extinção da punibilidade e pagamento integral de débito

Direito Penal > Geral

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