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Direito Penal

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Origem: STF
Informativo: 694
05/02/2013

Princípio da insignificância e rádio clandestina

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 693
18/12/2012

Rádio comunitária clandestina e princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 692
11/12/2012

Art. 224 do CP e latrocínio

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 650
29/11/2012

Crime de quadrilha e denúncias sucessivas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 650
29/11/2012

Crime tributário e oferecimento de denúncia antes da constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 690
27/11/2012

Corrupção ativa de civil contra militar e competência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 690
27/11/2012

Dosimetria: agravante e fundamentação inidônea

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 690
27/11/2012

Inércia de advogado e intimação pessoal do réu

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 689
20/11/2012

Prescrição: pena restritiva de liberdade e pena de inabilitação - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 688
13/11/2012

Crime praticado por militar e competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 688
13/11/2012

Posse de arma de fogo e atipicidade temporária

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 688
13/11/2012

Porte de munição e lesividade da conduta

Direito Penal > Geral

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