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Origem: STF
Informativo: 670
12/06/2012

Princípio da insignificância e militar da reserva

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 670
12/06/2012

Organização criminosa e enquadramento legal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 669
05/06/2012

Art. 306 do CTB: condução sob efeito de álcool e prova

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 669
05/06/2012

Desistência voluntária e quesitação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 669
05/06/2012

Lei 11.706/2008: “vacatio legis” e armas de uso restrito

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 669
05/06/2012

Coatoria e participação de menor

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
29/05/2012

Suspensão condicional do processo e prestação social alternativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
29/05/2012

Causa de aumento e agente político

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
23/05/2012

Improbidade administrativa: parlamentar e competência - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
22/05/2012

Art. 453 do CPPM e deserção

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 667
22/05/2012

Princípio da insignificância e ato infracional

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
15/05/2012

Tráfico: causa de aumento e transporte público

Direito Penal > Geral

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