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15/02/2011
HC e estrangeiro não domiciliado no Brasil
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15/02/2011
Livramento condicional e crime superveniente
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15/02/2011
Excesso de linguagem na pronúncia e oitiva de testemunhas
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15/02/2011
HC: liberdade provisória e prejudicialidade
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08/02/2011
Elemento subjetivo do tipo: seqüestro e roubo de veículos
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08/02/2011
Recolhimento compulsório e direito de apelar em liberdade - 1 e 2
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Origem: STF
Informativo: 615
08/02/2011
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 1
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08/02/2011
Art. 229 do CP e princípio da adequação social
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01/02/2011
Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas
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14/12/2010
Execução de pena e falta grave
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Informativo: 613
14/12/2010
Estupro e atentado violento ao pudor: continuidade delitiva
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Origem: STF
Informativo: 612
07/12/2010
Furto de munição e princípio da insignificância
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