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Origem: STF
Informativo: 586
11/05/2010
Prescrição da Pretensão Punitiva e Detração
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Origem: STF
Informativo: 586
11/05/2010
Descaminho: Princípio da Insignificância e Quota de Isenção
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Origem: STF
Informativo: 585
04/05/2010
Maus Antecedentes: Inquéritos Policiais e Ações Penais em Curso
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Origem: STF
Informativo: 585
04/05/2010
Furto Qualificado e Rompimento de Obstáculo
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Origem: STF
Informativo: 584
29/04/2010
ADPF e Lei da Anistia - 1 a 4
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Informativo: 584
27/04/2010
Trancamento de Ação Penal e Art. 17 da Lei 7.492/86 - 1 e 2
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Informativo: 584
27/04/2010
Incapacidade Civil e Trancamento de Ação Penal
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Informativo: 584
27/04/2010
Livramento Condicional e Decreto de Expulsão
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Informativo: 583
20/04/2010
“Pirataria” e Princípio da Adequação Social
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Informativo: 583
20/04/2010
Atividade Clandestina de Telecomunicação: Lei 9.472/97 e Lei 4.117/62
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Origem: STF
Informativo: 583
20/04/2010
Conflito Aparente de Normas: Lei 8.176/91 e Lei 9.605/98
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Origem: STF
Informativo: 582
13/04/2010
Parcelamento dos Débitos Tributários e Suspensão da Pretensão Punitiva
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