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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 867
30/05/2017

‘Habeas corpus’: pedido de extensão e circunstâncias fáticas incomunicáveis

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
18/05/2017

Habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
16/05/2017

Reclamação, preso advogado e execução provisória da pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 861
18/04/2017

Colaboração premiada e requisitos para concessão de perdão judicial - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
28/03/2017

Recebimento da denúncia: fraude à licitação e peculato

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
23/03/2017

Desarquivamento de inquérito e excludente de ilicitude - 4

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
14/03/2017

Habeas corpus e julgamento monocrático em tribunais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
14/03/2017

Interposição de recurso via “e-mail”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Tramitação em tribunal superior e intimação de defensoria pública estadual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação e viabilidade da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Recebimento da denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Defesa prévia e prerrogativa de foro

Direito Processual Penal > Geral

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